Req. Certidões Diversas
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Formulário online
Taxas
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Código105
Certidão em como o prédio é atravessado por uma estrada
Valor55,00 € -
Código231
2ª VIA FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO
Valor50,00 € -
Código232
OUTRAS CERTIDÕES NÃO COMTEMPLADAS NA TABELA
Valor22,00 € -
Código94
Certidão da licença de utilização/outras não excedendo uma lauda ou face
Valor4,00 € -
Código95
Por cada lauda ou face além da primeira ainda que incompleta
Valor1,20 € -
Código96
Certidão Narrativa – por cada lauda
Valor7,70 €
Anexos
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Requerimento [Documento associado automaticamente]
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extracto da planta de ordenamento do PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização 1/2.000
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outro documento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração de Autorização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06