Req. Junção de Elementos ao Processo
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Formulário online
Taxas
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Código100
Acréscimo por fração
Valor5,50 € -
Código101
Certidão de Compartes
Valor50,00 € -
Código103
Certidão – RGEU
Valor55,00 € -
Código105
Certidão em como o prédio é atravessado por uma estrada
Valor55,00 € -
Código11
Fotocópia simples formato A4
Valor1,00 € -
Código110
Operações de Destaque - Por Pedido ou Reapreciação – até 1000 m2 por parcela destacada
Valor30,00 € -
Código112
Operações de Destaque - Pela emissão ou substituição da certidão
Valor66,00 € -
Código12
Fotocópia simples formato A3
Valor1,50 € -
Código15
Outras declarações
Valor35,00 €
Anexos
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Descrição da Propriedade Horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estatutos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotografias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta Topográfica (assinalar todo o terreno - artigo e a parcela a destacar), onde sejam indicadas as áreas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta da Propriedade Horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06
