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Req. Comunicação Prévia de Obras de Demolição (Art.º35 do DL 555/99).

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Formulário online

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2080

( NÃO USAR) REDUÇÃO DE VALOR

Valor
-30,00 €
Código
2081

REDUÇÃO DE VALOR

Valor
1,00 €

Anexos

Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Autorização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

4

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06