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Câmara Municipal de Óbidos (voltar ao início)

Ocupação da Via Pública de Obra isenta de Informação Prévia - Portaria 320/2026/1

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Formulário online

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Taxas

Código
187

Ocupação da via pública por motivo de obras – emissão do alvará

Valor
27,50 €
Código
2008

Área por colocação de andaimes, tapumes e outros resguardos, amassadores, gruas, guindastes, resguardos, depósitos de inertes ou outro tipo de ocupação por m2

Valor
0,55 €
Código
2009

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

Valor
30,00 €

Anexos

Planta de localização 1/2.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta Cotada com Delimitação da Área de Domínio Publico a Ocupar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de Ocupação da Área Publica a Ocupar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outro documento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Autorização de Atos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:15