Enxoval do Recém-Nascido 

O Município de Óbidos, no âmbito das suas políticas sociais criou esta medida de apoio e incentivo à natalidade, com vista a promover o aumento da mesma. Esta medida é destinada a todas as famílias que residam e votem no Concelho de Óbidos, independentemente da sua condição sócio económica. Só desta forma se pode considerar um verdadeiro incentivo à fixação de famílias e consequente dinamização e promoção do desenvolvimento do território.

• Formulário

Beneficiários

Podem candidatar-se a este apoio todos os munícipes progenitores recenseados e residentes no Concelho de Óbidos há pelo menos 6 meses, sempre que ocorra o nascimento de um/a descendente ou adotado. O pedido pode ser efetuado até aos 18 meses de idade (inclusive) do recém-nascido.

Elegibilidade da candidatura 

• Regulamento do Enxoval de Recém Nascido 
  (Regulamento 1200/2022 - Diário da República, 2.ª série — N.º 249 — 28 de dezembro de 2022)

Instrução da candidatura

A candidatura deve ser instruída on-line através do portal do município de Óbidos.

• Documentos (Regulamento e Produtos disponíveis para constituição do Enxoval do Recém Nascido)

Apoio concedido

O enxoval do recém-nascido é constituído por bens de oferta no valor de 1000€, repartidos da seguinte forma:

• 400€ (quatrocentos euros) em bens essenciais para bebés;
• 600€ (seiscentos euros) em vale farmácia (medicamentos, vacinas e bens para bebés);

Para conhecer melhor o regulamento em vigor clique aqui.

Para qualquer informação adicional ou esclarecimento de dúvidas deverá ligar para o 262 955 500
(Serviço de Coesão Social).