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Ordenamento, Urbanismo e Mobilidade
- Instrução de Processos de Loteamento
Instrução de Processos de Loteamento
Normas técnicas para instrução de Processos de Loteamentos e Obras Particulares (Exigências adicionais)
Aqui poderá encontrar conteúdos documentais relativos às normas de instrução de processos, bem como a organização de ficheiros, de levantamentos topográficos e respetivos requisitos para a instrução em papel e em formato digital. Não se pretendendo ser exaustivo nem abordar a totalidade de soluções existentes no mercado, apresentam-se documentos capazes de auxiliar os requerentes a ultrapassar as principais barreiras já identificadas aquando da construção de um processo tanto em papel como em formato digital.
- Instrumentos de Gestão Territorial
- Apresentação do projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de especialidades
- Comunicação Prévia
- Pedido de concessão de autorização de utilização
- Pedido de emissão de alvará de obras
- Tabela de Taxas de Entrada de Processos – Obras Particulares
- Estimativas Orçamentais para efeitos de Licenciamento Municipal 2020 (AICCOPN)