Regulamentos Consulta/Discussão pública

Proposta de Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural’
Edital de retificação

Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro - Declaração de Retificação n.º 851/2024/2

Edital - Proposta de alteração

Publicado no Diário da República n.º 188/2024, Série II de 27 de setembro - Edital n.º 1447/2024
Proposta de Alteração de Regulamento de Atribuição de Apoios no ambito da Promoção do Desporto, Saude e Bern Estar
Edital - Proposta de alteração

Publicado no Diário da República n.º 188/2024, Série II de 27 de setembro - Edital n.º 1446/2024

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