COVID-19 - MEDIDAS E INFORMAÇÕES

Apoio às Famílias

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CONSUMO DE ÁGUA

Isenção/Redução do pagamento das faturas relativas ao consumo de água e serviços complementares, relativas aos consumos até 30 de junho de 2021, e com efeitos na faturação a pagamento a partir de janeiro (inclusive) de 2021, às famílias cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente da COVID-19.
 FATURAS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS

Isenção do pagamento das faturas do Programa Municipal Crescer Melhor na componente de Prolongamento de Horário e Interrupções letivas (prestação de serviço no período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, inclusive)
AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência.
APOIO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR

Apoio a aquisição de material escolar para alunos do ensino básico do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos
MEDICAMENTOS

Reforço da base de apoio aos medicamentos a agregados em dificuldade, atualmente com rendimento per capita inferior a 90% do IAS - Programa abem: Rede Solidária do Medicamento
OESTE + FAMÍLIA
(Apoio concedido pela Oeste-CIM)

Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro
RENDAS
(Municipal)

Isenção do pagamento das rendas relativas aos contratos habitacionais, incluindo os celebrados ao abrigo    do    Regulamento    Re-Habitar -Gestão    das    Unidades    Habitacionais    de    Arrendamento    Social, correspondente ao período de utilização entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, inclusive
RENDAS
(Portal da Habitação - Nacional)




                Óbidos, 17 de dezembro de 2020


Poderá efectuar o pedido através do Atendimento Online, para o efeito
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 Caso o munícipe não disponha de meios eletrónicos, poderá solicitar apoio ao Serviço de Coesão Social - Tel. 937755651 e 937755653

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