COVID-19 - MEDIDAS E INFORMAÇÕES
Apoio às Famílias
CONSUMO DE ÁGUA
Isenção/Redução do pagamento das faturas relativas ao consumo de água e serviços complementares, relativas aos consumos até 31 de dezembro de 2021, e com efeitos na faturação a pagamento a partir de janeiro (inclusive) de 2021, às famílias cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente da COVID-19.
FATURAS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS
Isenção do pagamento das faturas do Programa Municipal Crescer Melhor na componente de Prolongamento de Horário e Interrupções letivas (prestação de serviço no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, inclusive).AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
Reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência.APOIO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR
Apoio a aquisição de material escolar para alunos do ensino básico do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos.MEDICAMENTOS
Reforço da base de apoio aos medicamentos a agregados em dificuldade, atualmente com rendimento per capita inferior a 90% do IAS - Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.OESTE + FAMÍLIA
(Apoio concedido pela Oeste-CIM)
Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro.RENDAS
(Municipal)
Isenção do pagamento das rendas relativas aos contratos habitacionais, incluindo os celebrados ao abrigo do Regulamento Re-Habitar -Gestão das Unidades Habitacionais de Arrendamento Social, correspondente ao período de utilização entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, inclusive.
RENDAS
(Portal da Habitação - Nacional)
Óbidos, 30 de junho de 2021
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Poderá efectuar o pedido através do Atendimento Online, para o efeito
» Clique aqui
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| | Caso o munícipe não disponha de meios eletrónicos, poderá solicitar apoio ao Serviço de Coesão Social - Tel. 937755651 e 937755653 |