• Até 15 de março de 2018, proceder à gestão de combustível (limpeza dos terrenos) em redor dos edifícios inseridos em espaços rurais, numa faixa de proteção (Faixa de Gestão de Combustível - FGC) de 50m, medida a partir da parede exterior dos edifícios e executada pelo detentor do terreno.

• Nos aglomerados populacionais a faixa de proteção é de 100m e a gestão de combustível terá de ser executada.

• Dentro da FGC as copas das árvores têm de distanciar entre si, no mínimo 4m.

• As árvores têm de ser desramadas até 4m acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8m, desrama-se apenas a metade inferior.

• A copa das árvores e arbustos têm que estar a mais de 5m dos edifícios para impossibilitar a projeção das copas sobre os telhados.

• É proibido acumular lenha e outros sobrantes de exploração vegetal ou agrícola ou substâncias inflamáveis, junto das edificações.

• Instalar uma faixa de 1 a 2m com pavimento não inflamável à volta do seu edifício.

• Evite as sebes com espécies que acumulem muito material lenhoso seco no seu interior ou que contenham óleos ou resinas e as cercas feitas com caniço ou urze seca.

• Remova as ervas, folhas, ramos e musgos que se encontram nos telhados e nas caleiras/algerozes.

• Mantenha o acesso à sua casa transitável e crie uma zona que permita a inversão de marcha.

O não cumprimento das normas constitui contraordenação punível com coima, de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e, de €1.600 a €120.000 no caso de pessoas coletivas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 76/2017 e ...

  Diário da República - Aprovação de cadernos componentes e Carta de Perigosidade e do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Óbidos

  Informativo - Gestão da vegetação no terreno envolvente às habitações e restantes contruções

  Manual - Gestão de combustíveis para protecção de edificações

  10 Passos para defender a sua casa dos incêndios florestais

  Manual de boas práticas ambientais - Sistema de defesa da Floresta Contra Incêndios