Gestão Florestal

GESTÃO FLORESTAL

Proteja a sua casa dos incêndios
Todos os anos os incêndios rurais ameaçam a floresta, as edificações e a vida humana. Para sua proteção é obrigatória a limpeza dos terrenos envolventes aos edifícios inseridos em espaços rurais.

É Obrigatório:

Até 15 de março de 2018, proceder à gestão de combustível (limpeza dos terrenos) em redor dos edifícios inseridos em espaços rurais, numa faixa de proteção (Faixa de Gestão de Combustível - FGC) de 50m, medida a partir da parede exterior dos edifícios e executada pelo detentor do terreno.

Nos aglomerados populacionais a faixa de proteção é de 100m e a gestão de combustível terá de ser executada.

Dentro da FGC as copas das árvores têm de distanciar entre si, no mínimo 4m.

As árvores têm de ser desramadas até 4m acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8m, desrama-se apenas a metade inferior.

A copa das árvores e arbustos têm que estar a mais de 5m dos edifícios para impossibilitar a projeção das copas sobre os telhados.

É proibido acumular lenha e outros sobrantes de exploração vegetal ou agrícola ou substâncias inflamáveis, junto das edificações.

É Aconselhável:

Instalar uma faixa de 1 a 2m com pavimento não inflamável à volta do seu edifício.

Evite as sebes com espécies que acumulem muito material lenhoso seco no seu interior ou que contenham óleos ou resinas e as cercas feitas com caniço ou urze seca.

Remova as ervas, folhas, ramos e musgos que se encontram nos telhados e nas caleiras/algerozes.

Mantenha o acesso à sua casa transitável e crie uma zona que permita a inversão de marcha.

O não cumprimento das normas constitui contraordenação punível com coima, de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e, de €1.600 a €120.000 no caso de pessoas coletivas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 76/2017 e ...

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