INTERVENÇÃO SOCIAL


PROMOÇÃO DA CIDADANIA


1. CLAIM CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES

O CLAIM é um programa de intervenção social da autarquia, especificamente orientado para a população migrante e para todas as questões relacionadas com a temática das migrações.
Este gabinete resulta de um protocolo celebrado entre o Município de Óbidos e o Alto Comissariado para as Migrações e Diálogo Intercultural (ACIDI), em Novembro de 2004. O CLAIM de Óbidos integra uma vasta rede, composta por 87 CLAIM, espalhados por todo o continente e ilhas.
Promover o acolhimento e a integração dos cidadãos migrantes na sociedade portuguesa é o objetivo central do CLAIM de Óbidos.
Principais atividades:
      • Atendimento e apoio aos cidadãos estrangeiros em diversas áreas: regularização da situação legal, trabalho, reagrupamento familiar, nacionalidade, retorno voluntário, educação, saúde, segurança social, consumo, etc. O serviço é confidencial e gratuito;
      • Organização de sessões formativas sobre a temática da imigração, orientadas para públicos diversos: jovens, imigrantes e profissionais dos serviços públicos;

HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E MEDIANTE MARCAÇÃO: SEGUNDAS E TERÇAS DAS 09H30M ÀS 15H30M
MARCAÇÃO ATRAVÉS DO 262 955 500 / clai@cm-obidos.pt

      > SEF: www.sef.pt

2. GAE Gabinete de Apoio ao Emigrante
(Vanessa Rolim)
     
      O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Óbidos.
Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:
      - Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;
      - Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
      - Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;
      - Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

A quem se dirige
      - Portugueses já regressados;
      - Portugueses ainda residentes no país acolhimento;
      - Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
      - Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação

Informações Gerais
      - Segurança social comunitária e extra comunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
      - Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
      - Prestações de Abono de Família e desemprego;
      - Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça).
      - Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
      - Convenções para Evitar Dupla Tributação
      - Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS)
      - Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade)
      - Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental)
      - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro
      - Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir
      - Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios
          HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E MEDIANTE MARCAÇÃO:
         > contactos: gae@cm-obidos.pt / 262 955 500

GIPGabinete de Inserção Profissional
      > contactos: gip@cm-obidos.pt / 262 955 500

O GIP (Gabinete de Inserção Profissional) é um serviço de apoio ao Emprego e às Empresas, acreditado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Resulta de uma iniciativa conjunta do Município de Óbidos e do Centro de Emprego de Caldas da Rainha, com o objetivo da promoção da empregabilidade no concelho de Óbidos.

Destinatários:
      • Desempregados;
      • Jovens à procura do 1º emprego;
      • Estudantes à procura de orientação vocacional / profissional;
      • Todos os que procurem formação profissional;
      • Ativos em risco de desemprego;
      • Todos aqueles que desejem aumentar as suas competências escolares e/ou profissionais;
      • Empresas e entidades com necessidade de recrutamento de pessoal;

Serviços disponíveis :
Para as empresas e entidades:
      • Apoio no recrutamento e seleção de recursos humanos;
      • Informação e aconselhamento sobre medidas e programas de Emprego (estágios profissionais, apoio à contratação, etc.);

Para quem procura emprego:
      • Acompanhamento e informação sobre o mercado de trabalho;
      • Divulgação de ofertas de emprego;
      • Informação sobre programas de apoio à (re)inserção no mercado de trabalho (atividades ocupacionais, estágios profissionais);
      • Apoio e esclarecimento sobre Técnicas de Procura de Emprego (currículos, cartas de apresentação e de candidatura, preparação para entrevistas de emprego);

Para quem procura formação profissional:
      • Divulgação das ofertas de formação disponíveis e respetivo encaminhamento;
      • Informação sobre saídas profissionais de cada percurso formativo;
      • Equivalência ao 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico : encaminhamento para processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
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Intervenção social
Contacto:
 
CIS - Centro de Intervenção Social

Horário de atendimento:
09h às 16h
(sendo que, há serviços que
estão sujeitos a marcação prévia)

Tel: 262 955 500