TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

 
1. Geral


2. Ao nível do Ordenamento do Território

2.1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes


2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)


3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares
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