TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO
1. Geral
2. Ao nível do Ordenamento do Território
3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares