TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA


1. Procedimentos pré-contratuais

1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).


1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

2. Celebração e Execução do contrato

2.1. Publicação das propostas adjudicadas.

2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.


3. Controlo e Avaliação

3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.

3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

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