Pedido de estacionamento e/ou sinalização
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Pessoas singulares: documento de identificação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Mandatários: procuração ou outro documento que confira a representação; documento de identificação do mandatário
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Sociedades: certidão da conservatória do registo comercial válida ou código de acesso à certidão permanente (preenchido no respetivo campo deste formulário); documento de identificação do(s) representante(s) legal(is)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Associações ou Fundações: estatutos; ata de eleição dos corpos diretivos; documento de identificação do(s) representante(s) legal(is)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Placa de estacionamento proibido (artº 50º do Código da Estrada): Planta de localização à escala 1/2000, com a delimitação do local objeto da intervenção devidamente assinalado a vermelho
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Placa de estacionamento proibido (artº 50º do Código da Estrada): Duas fotografias iguais do local de acesso onde se pretende autorização para afixação da placa sinalizadora.
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estacionamento para pessoa portadora de deficiência: Planta de localização à escala 1/2000, com a delimitação do local objeto da intervenção devidamente assinalado a vermelho;
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estacionamento para pessoa portadora de deficiência: Documento de identificação da pessoa autorizada a conduzir o veículo do deficiente (quando aplicável)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estacionamento para pessoa portadora de deficiência: Cópia do dístico de identificação de deficiente motor emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes 6. Cópia do atestado médico de incapacidade multiuso
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-