CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS




Mensagem do Presidente




11 de janeiro de 2017.


Neste momento simbólico, o Feriado Municipal, quero começar por saudar todos os meus concidadãos com votos de um excelente ano de 2017, preenchido de saúde, felicidade, confiança e esperança no futuro.
Importa, neste momento, fazermos um agradecimento especial a todas as associações de carácter social, humanitário, cultural e desportivo, pela ajuda, dinâmica e envolvimento nas políticas públicas, que consubstanciaram um território de afirmação, vibrante, solidário e próspero para o crescimento económico e conforto social.
Óbidos é um concelho rico de gente muito positiva e lutadora! Parabéns a todos!
Permitam-me uma referência especial a todos os empresários, que nos últimos anos têm contribuído com investimento privado, criação de riqueza e aumento do número de postos de trabalho. Têm dado uma lição à região e ao País, pela forma como nunca deixaram de acreditar no crescimento económico das suas empresas, apesar de todas as dificuldades que se impuseram nesta última década. Obrigado por acreditarem e investirem neste concelho!
Quero, ainda, fazer um agradecimento muito especial a todos os colaboradores da Câmara Municipal e da Óbidos Criativa, pelo seu esforço, dedicação e disponibilidade na concretização desta estratégia coletiva. Sem eles seria uma missão impossível!
Volvidos três anos de governação neste mandato permitam-me fazer uma reflexão com todos.
Este executivo pautou sempre, e sem hesitação, a sua estratégia nas e para as pessoas do nosso concelho! Foi por isso que apostamos em 5 eixos fundamentais: Educação, Desenvolvimento Económico e Natural, Desenvolvimento Social, Regeneração e Governança. Tudo ao serviço das pessoas.
No primeiro eixo - a Educação - sempre assumimos, e continuaremos a assumir, a sua importância na qualificação de pessoas, na sua melhor preparação, quer para efeitos de progressão académica, quer para a melhor inserção no mercado de trabalho. Apesar do imenso trabalho feito na última década e meia, os resultados não nos satisfazem. A obra da Educação será sempre uma obra inacabada. Todavia, é com orgulho, que olhando apenas para estes últimos 3 anos, vimos o enorme caminho percorrido.
É bom não esquecer o relatório de avaliação externa feita ao nosso agrupamento, nem mesmo as suas recomendações. Nesta exata medida, este executivo fez um vasto trabalho que não se vê, mas que interessa lembrar: Encetou com o anterior Governo as mais difíceis negociações para termos uma escola territorializada, isto é, um agrupamento que passou a ter muito mais competências, um Conselho Municipal com mais responsabilidades. Na prática esta descentralização de competências da Administração Central para a escala territorial, através da outorga do contrato interadministrativo, permitiu, e continuará a permitir, um conjunto de oportunidades de melhorias para a Educação dos nossos filhos.
E para aqueles que se perguntam sobre a relevância deste contrato interadministrativo, vale a pena lembrar, pelo menos, 6 factos:
      1 – Redução do número médio de alunos por turma;
      2 – Redução drástica do número de turmas mistas;
      3 – A preparação dos anos letivos feita logo a partir de julho;
      4 – A preparação e aprovação do Plano Estratégico Educativo Municipal – Um plano que demorou mais de um ano a ser construído, precisamente para ser feito com os contributos de todos (professores, alunos, encarregados de educação, associações, universidades e todas as pessoas que, a título individual, deram o seu contributo). Este foi um excelente exemplo de democracia participativa! Nesta matéria importa referir que foi o primeiro plano a ser aprovado a nível nacional, com uma distinção elogiosa por parte da DGESTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
      5 – A aprovação do Projeto Educativo Municipal, que veio em resposta ao PEEM (Plano Estratégico de Educação do Município), para os próximos 4 anos. Também aqui, o projeto foi objeto de avaliação pela equipa de peritos, constituída pelo atual Governo, que lhe atribui mérito de excelência, que, de resto, nos permitiu ter mais 3 professores no nosso agrupamento;
      6 – A constituição de um Modelo Integrado para a Promoção do Sucesso Educativo, onde as equipas educativas (NIMO – Núcleo de Intervenção Multidisciplinar de Óbidos) permitem ter novas abordagens de ensino aprendizagem. O objetivo é: melhorar os resultados educativos, não só aumentando o sucesso, mas a qualidade do sucesso. As escolas de Óbidos procuram o melhor de cada aluno, todos os dias, e estamos certos que a comunidade de Óbidos usufruirá de um futuro brilhante, consciente dos objetivos de desenvolvimento sustentável e pleno de capacidade crítica e evolutiva.
Na Educação fizemos muito mais do que apontei anteriormente!
No segundo eixo – Desenvolvimento Económico e Natural – apesar de todas as dificuldades em que o País emergiu, ainda assim, tivemos a capacidade, fruto da nossa experiencia, trabalho, crédito de confiança e da reconhecida marca que Óbidos tem, quer no País, quer internacionalmente, de alavancar este eixo de uma forma ímpar e até a um ritmo superior ao da região e do País. Interessa referir alguns exemplos e indicadores:
      1 – Atraímos, nestes últimos 3 anos, mais 132 empresas, como provam os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística;
      2 – Foram aprovados investimentos privados, no âmbito do PT 2020, até hoje, de cerca de 46,9M€;
      3 – O desemprego em Óbidos, desde o início de 2014 até hoje, reduziu 36,91%. Ainda assim, é preciso continuar a atrair investimento e fomentar o crescimento económico para reduzir ainda mais a taxa de desemprego. Ainda não estamos satisfeitos!
Queremos ter um concelho com emprego pleno e alta competitividade nacional e internacional e já demos o primeiro passo!
      4 – Foi aprovado, em 2014, o maior investimento público alguma vez feito no nosso concelho – a Rede de Rega – cerca de 28M€. A execução da obra, que já começou em 2016, vai atingir o seu expoente máximo a partir deste ano. Interessa referir que este investimento será capaz de reduzir os custos de produção por quilo de produto e, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento dos nossos agricultores. Esta obra custou, a este e ao anterior executivo, muita determinação, energia e negociação e premiou a perseverança de quem sabia e sabe que este é o investimento chave para a competitividade dos agricultores do nosso concelho. Àqueles que têm dúvidas do que acabo de referir, vale apena refletir: porque é que, neste momento, não há mais investimentos hidroagrícolas a acontecerem no nosso País? Dirão alguns... Foi sorte! Mas a resposta é: experiência, capacidade, crédito de confiança dos decisores públicos na nossa administração (Câmara e Associação de Regantes);
      5 – Na Cultura continuamos uma trajetória de consolidação dos eventos, do aumento do valor da marca Óbidos. O valor desta marca tem sido muito importante no aumento da confiança dos investidores privados e até público. É bom continuar a lembrar o investimento privado já aprovado para o nosso concelho, nestes 2 últimos anos: 46,9M€.
Neste particular, devo referir a capacidade e o esforço de uma pequena equipa da empresa municipal Óbidos Criativa, a quem todos – enquanto munícipes e cidadãos – devemos um grande agradecimento, pois tem conseguido surpreender todos os que nos visitam, sem recurso a um euro de contrato programa, quero dizer, sem um euro da Câmara para este efeito. Importa refletir sobre quantas empresas municipais, na área da Cultura, conseguem ter a capacidade e sustentabilidade da nossa? Não conheço nenhuma, mas estou disponível para conhecer.
      6 – No Turismo, também fruto do forte investimento dos privados e, obviamente, da estratégia cultural do concelho, temos vindo paulatinamente a consolidar Óbidos como destino turístico único e autêntico. Prova do que acabo de referir, são os últimos dados estatísticos: Óbidos tem uma das maiores taxas de ocupação da Região Centro, o valor médio por aposento mais elevado da Região Centro (45€/aposento), quando a Região Centro tem 29,8€/aposento. Estes dados demonstram as preferências dos turistas pelo nosso concelho.
      7 – Na Lagoa de Óbidos, assistimos, nos últimos anos, a um trabalho de forte articulação entre os municípios: Óbidos e Caldas da Rainha. O resultado deste trabalho permitiu a dragagem do corpo inferior da lagoa, ainda que tenha sido feito da forma menos correta. Os Municípios e as associações locais sempre defenderam uma priorização da dragagem diferente. Quero dizer, sempre defendemos a dragagem do corpo superior da lagoa (Braços dos Rios), em primeiro lugar, e depois o corpo inferior. Ainda assim, foi feita a dragagem de forma inversa, sob o compromisso que a segunda fase da dragagem será feita entre 2017 e 2018.
Também, neste último ano, debatemo-nos, para uma revisão do POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, mais amiga da Lagoa e das atividades económicas existentes neste ecossistema. É importante lembrar que, com esta revisão, impusemo-nos para que não fosse interdita a atividade piscatória e de navegabilidade em mais de 2/3 da lagoa. Defendemos, com sucesso, a existência de um espaço para criação de bivalves em regime extensivo. Fechámos, com sucesso, a repartição equitativa dos dragados entre Óbidos e Caldas da Rainha. Conseguimos que ficasse consignado em plano a ligação das duas margens da lagoa.
Foi muito difícil, mas conseguimos!
No terceiro eixo – Desenvolvimento Social – apesar do forte pêndulo de investimento que a Câmara Municipal já vinha fazendo na área Social em mais de 12 Programas como: Melhor Idade, Mobilidade para Todos – OBI, Saúde Melhor, Enxoval do Recém-Nascido, Re-habitar, Bolsas de estudo 1º Ciclo e Ensino Superior, Ajudas Técnicas e toda a Rede Social com um conjunto de ações sociais e comunitárias.
Entendeu este executivo, face às dificuldades das famílias mais carenciadas, aprofundar o investimento nos programas já existentes, mas, ainda, ampliar com novos programas, designadamente: O programa Terapia Ocupacional; Apoio Psicológico Familiar e o programa de Apoio à aquisição de medicamentos.
A título meramente elucidativo apontamos os seguintes factos:
      1 – Investimento em mais de 2,7M€ nos apoios sociais;
      2 – Investimento nos Bombeiros Voluntários de Óbidos em cerca de 1M€;
      3 – Investimento nas Associações e coletividades em cerca de 1,2M€;
      4 – Investimento no Enxoval recém-nascido em cerca de 240.000€;
      5 – No âmbito do Desenvolvimento Comunitário, tem sido feito um investimento em projetos de apoio e desenvolvimento de pessoas e da sua sustentabilidade. De referir o programa Ativa-te, inserido na estratégia Espaço Ó, que foi repensado de forma a ser cada vez mais um verdadeiro espaço da Comunidade.
No último ano, o Programa Ativa-te reforçou a sua atuação nos seus principais domínios:
  • Apoiar o desenvolvimento comunitário e do território;
  • Acompanhar projetos criados a partir das sessões de Design Thinking;
  • Promover a venda de produtos dos projetos que são criados na comunidade; 
  • Organizar mostras de produtos e artesanato locais dos projetos e empreendedores acompanhados pelo Espaço Ó.
Procuraram o Espaço Ó e o Gabinete de Desenvolvimento Comunitário e do Território cerca de 28 projetos/empreendedores, sendo que foi possível, até ao momento, dar resposta a 17. Através da Metodologia de Design Thinking e em diferentes modalidades de atuação, tendo em conta a especificidade e as necessidades individuais de cada empreendedor, associação local ou grupo social, temos procurado que cada ideia se transforme num produto ou serviço diferenciador.
Acreditamos que é dando novas competências às pessoas e ajudando-as a sonhar que, juntos, fazemos acontecer. Acreditamos que o conforto social vem da dignificação humana e não do assistencialismo. Por isso, numa estreita articulação com o projeto Anatomia da Identidade, coordenado por Pedro Giestas, estamos a olhar para as nossas vilas e aldeias e a fazer com que tenhamos orgulho das nossas raízes, das nossas tradições, do que nos torna únicos neste Mundo global.
O projeto Anatomia da Identidade, em funcionamento desde fevereiro de 2016, dinamizou já cerca de 50 atividades, desde sessões de leitura a espetáculos de rua e aulas de teatro, nas quais participaram mais de mil pessoas. Conta, até ao fim do ano, multiplicar por muito estes números.
Foram já investidos no projeto 25 mil euros e, até ao final de 2017, serão investidos 30 mil, financiados pela Granfer, e 50 mil através do projeto solidário da Fundação EDP.
O que faz os lugares são as pessoas – é esse o nosso lema. As pessoas são a nossa prioridade!
De referir a importância da juventude no nosso Município e o nosso investimento estratégico nas indústrias criativas e de base tecnológica, tendo um Parque Tecnológico com incentivos para jovens empreendedores e ainda um investimento de capacitação feito junto das associações do nosso concelho, com um Gabinete de Apoio à Internacionalização, que já ajudou a trazer para o Município e escolas de Óbidos um investimento de fundos Europeus superior a 50 mil euros, representando projetos de mobilidade internacional para mais de 40 participantes, nos últimos dois anos.
No quarto eixo – Regeneração – a Câmara, nestes últimos três anos, tem vindo a desenvolver um trabalho importantíssimo para as próximas décadas em matéria de regeneração urbana e social. Nunca escondemos, bem pelo contrário, que pretendíamos dar vida às nossas vilas e aldeias. Ora isto, só nos foi possível começar a desenhar e desenvolver com uma estratégia que iniciámos no primeiro ano de mandato, com a definição de 22 áreas de reabilitação urbana, ou seja, praticamente a totalidade das localidades do nosso concelho, onde as pessoas, que tenham casas por recuperar, têm um conjunto de benefícios fiscais e financeiros para o poder fazer. Interessa lembrar, para além de que Óbidos foi o único concelho da Região Centro que seguiu esta estratégia, quais são os benefícios que as pessoas podem ter:

      1 – Isenção do IMI durante 10 anos;
      2 – Isenção do IMT na primeira transação, caso queiram vender os seus imóveis;
      3 – Redução da taxa do IVA de 23% para 6%;
      4 – Apoio na elaboração de candidaturas a financiamento europeu para recuperação dos Imóveis;
      5 – Isenção de taxas de licenciamento;
      6 – Criação de acelerador de licenciamento.
Toda esta estratégia procura concretizar um estímulo à fixação dos jovens do nosso concelho, bem como a atração de novas famílias. Com estas ferramentas criámos condições ímpares de mistura de talentos e de criação de um sistema participado, vivido e disponível à criação de mais riqueza. Óbidos tem condições de excelência para atrair famílias de origem nacional e internacional.
Ainda neste eixo temos vindo a concretizar um conjunto de requalificações urbanas, viárias e de saneamento que importa referir a título de exemplo:

      1 – Até hoje, asfaltamos cerca de 30 km de estradas do concelho e vamos asfaltar mais 20 km, o que totaliza cerca de 50km de estradas mais necessitadas do concelho;
      2 – Aprovação do financiamento (1,2M€) para a reabilitação das muralhas da vila de Óbidos;
      3 – Outorgamos o contrato de empreitada da construção da ciclovia que liga A-da-Gorda ao Pinhal;
      4 – Como podem ver, no âmbito das comemorações do Feriado Municipal, vamos ter a outorga de contratos importantes como a Requalificação Urbana dos Armazéns do Vinho, em A-Da-Gorda;
      5 – Requalificação do Largo de São Marcos, depois do pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas quanto à empreitada, enviaremos, ainda no início deste ano, para efeitos de outorga de contrato, consignação da obra e início da obra;
      6 – Através da nossa estratégia, conseguimos encontrar o mecenas para requalificar um dos patrimónios eclesiásticos mais importante do concelho de Óbidos – Santuário do Senhor da Pedra. Um investimento de cerca de 1,5 M€, cuja obra arrancará no início deste ano.
No quinto eixo – Governança – o executivo veio a aprofundar uma política de proximidade com os nossos concidadãos, quer através das Juntas de Freguesia, quer através da disponibilização de meios tecnológicos. No primeiro caso a Câmara Municipal teve, e tem, o entendimento que o poder mais próximo das pessoas deve ter um conjunto de meios para responder a um conjunto de solicitações de natureza diversa dos cidadãos. Nestes últimos anos, temos contado com uma esmagadora maioria de presidentes de Junta disponíveis para serem parte da solução. Tem sido com enorme orgulho e eficácia que temos visto o trabalho das Juntas de Freguesia em diversas respostas à população, seja na dimensão das pequenas obras de reparação, requalificação, novas obras, seja na dimensão cultural e social.
Nunca hesitamos neste investimento!
Deixamos apenas alguns indicadores como evidencias do que afirmámos:

      1 – Investimos, desde 2013, nos contratos de delegação de competências com as Juntas, cerca de 2,3 M€;
      2 – Investimos em contratos interadministrativos, para um conjunto de novas obras, em todas as Juntas, cerca de 0,5M€;
      3 – Temos descentralizado o conjunto de equipamentos (máquinas pesadas, maquinas ligeiras) da Câmara Municipal para a gestão de prioridades das Juntas de Freguesia. Nestes últimos 3 anos temos cerca de 15 mil horas de máquinas e operadores, para um conjunto de trabalhos absolutamente necessários às pessoas;
      4 – As receitas totais das Juntas de Freguesia dependem em cerca de 57% das verbas disponibilizadas pela Câmara Municipal.
Todos estes investimentos, quer em delegação de competências, quer em contratos interadministrativos, tiveram como objeto a execução de obras: manutenção de caminhos rurais, limpeza urbana das nossas vilas e aldeias, manutenção e conservação de jardins-de-infância, execução de novas obras, apoios nos transportes, entre outras.
Já no âmbito da Modernização Administrativa fizemos um longo caminho sobe o objetivo de facilitar a vida às pessoas e aumentar a sua proximidade aos Serviços Municipais e Centrais.
Foi uma verdadeira corrida contra o tempo!
A título de exemplo, podemos referir seis situações:
      1 – Iniciámos o funcionamento digital do Espaço do Cidadão no Balcão Único do Município, a fim de prestarmos mais serviços aos cidadãos, estando por concluir a instalação física pela Agência de Modernização Administrativa.
      2 – No âmbito do Projeto Educativo Municipal, adquirimos e instalámos uma nova aplicação de gestão escolar, INOVAR+, para melhorar e acelerar o acesso à informação e contacto entre encarregados de educação, professores e alunos, fortalecendo a comunidade educativa.
      3 – Web-Services – Concluímos, no último trimestre de 2016, mais uma forma dos cidadãos comunicarem com o Município de Óbidos, disponibilizando no Portal Municipal uma plataforma de serviços online, onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pelo Município de Óbidos, após prévia inscrição, possibilitando a interação dos cidadãos com a Autarquia Local, sem recurso a deslocações e ajudando a aumentar, também, a eficiência e produtividade dos serviços municipais.
      4 – Posto de Atendimento Digital Assistido: o Balcão Único do Município de Óbidos passou a disponibilizar aos munícipes um atendimento digital assistido. Este novo serviço corresponde ao auxílio ao cidadão, ou agente económico no acesso e interação com os portais e sítios na Internet do Município e da Administração Pública, prestado por um trabalhador do Balcão Único do Município.
      5 – Finalizámos os preparativos necessários para a contratação de uma plataforma de Faturação Eletrónica Certificada, no âmbito da Modernização Administrativa, para prestar mais um serviço aos munícipes na faturação dos serviços de água e educação. Aguardamos aprovação da candidatura para concluirmos o procedimento e iniciarmos a sua execução.
      6 – Protocolámos com a Agência de Modernização Administrativa, sob nossa coordenação e responsabilidade, a instalação de Espaços do Cidadão, em todas as Freguesias do nosso Concelho, e aguardávamos aprovação governamental, obtida por Resolução de Conselho de Ministros, publicada no dia 2 de janeiro de 2017, e iniciaremos todo esforço necessário para a instalação dos 7 Espaços do Cidadão nas Freguesias.
A consciência do trabalho concluído, das propostas e promessas concretizadas e ainda das muitas obras que irão decorrer no próximo ano (2017) deixam-me sorrir; permitem-me sentir orgulho no trabalho deste executivo, mas não me incentivam a abrandar. Pelo contrário. Sei que é preciso fazer mais e colocar toda a energia no desenvolvimento do Concelho, (e da estratégia Municipal) para que consigamos responder efetivamente às reais necessidades de cada um de vós. O meu desafio, a minha obrigação e a minha vitória é o bem-estar de cada munícipe e farei tudo o que estiver ao meu alcance - independentemente das diretivas do governo central e das restrições impostas pelo contexto económico internacional - para continuar a fazer de Óbidos um concelho positivo; de gente positiva, desafiante e com condições e excelência para se ser feliz. Enquanto puder melhorar um pouco as condições e a vida de cada Munícipe, não desistirei e assumirei este desafio como meu. Obrigado pela vossa confiança.

Humberto Marques

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